Tamanho da fonte: 

Neste artigo trata-se de Princípios Gerais do Direito Ambiental tendo em vista a sua importância para qualquer ramo do Direito, bem como o destaque que a matéria ambiental adquiriu na Carta Magna de 1988, elevando-a pela primeira vez à seara constitucional.  Aplicou-se a metodologia da pesquisa exploratória descritiva em documentos oficiais, livros e artigos científicos. Constata-se a importância que os princípios possuem diante da construção de um texto constitucional, servindo como um instrumento basilar, a fim de que a questão ambiental receba um tratamento adequado no ordenamento jurídico e possa assegurar as pretensões desse novo paradigma, tais como a possibilidade de responsabilização penal das empresas jurídicas por um crime ambiental.