Última alteração: 2012-07-21
Resumo
O Sistema Simples Federal foi criado para favorecer as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE’s) através de uma tributação simplificada, unificada e mais justa, dando a estas melhores condições de competitividade frente às demais empresas. O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar os benefícios proporcionados as MPE´s e aos Profissionais Liberais após adesão a este sistema. O estudo empírico foi realizado a partir da aplicação de questionários junto as MPE´s enquadradas pelo Simples, assim como, junto aos Profissionais Liberais, localizados na grande João Pessoa. A adesão ao sistema simplificou e favoreceu os pequenos negócios, tornando mais simples o pagamento de impostos, a obtenção de crédito, o acesso a tecnologia, a exportação, a venda para o governo, a formalização, e reduziu a burocracia. Portanto, atualmente o “Simples Nacional”, apesar da necessidade do aprimoramento da legislação tributária, possui um papel ativo e de fundamental importância no apoio ao crescimento econômico, propiciando um aumento no número de empresas criadas, no número de empregos, no consumo e na renda das famílias.