Tamanho da fonte:
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: perspectivas da legislação e da produção agrícola
Última alteração: 2019-11-06
Resumo
Resumo: O presente artigo demonstra peculiaridades acerca das mudanças introduzidas pelo Novo Código Florestal. Tem-se um estudo que evidencia a relação do Direito, com a conservação ambiental, legislação brasileira e a necessidade de produção agrícola. Incorporou-se a metodologia da revisão bibliográfica, com base nos estudos de pesquisadores, que possuem conhecimento aprofundado sobre o assunto e também na pesquisa documental em órgãos como OCF, ICMBio e INCRA. Dentre os resultados alcançados têm se a confirmação de que a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 traz avanços quanto a preservação e proteção da vegetação nativa.
Palavras–chave: agricultura, código florestal, Direito, meio ambiente
Texto completo:
PDF