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A EROSÃO NO CONTEXTO LEGAL
Última alteração: 2019-10-22
Resumo
Toda ação do homem no meio ambiente gera um impacto ambiental, podendo este ser positivo ou negativo. A erosão pode ser causada por fatores como o clima e ações antrópicas, podendo acarretar sérios problemas. O cerrado é o bioma de maior presença na área de aplicação deste trabalho, sendo um dos maiores contribuintes para a sua degradação a má ocupação e incorreta utilização do solo. O ser humano como partícipe desses problemas, tem como missão, contribuir para a não destruição do meio ambiente, preservando-o para as futuras gerações. O presente trabalho tem como objetivo analisar as normas que regem o controle da erosão em território local e mostrar a importância da legislação para esse contexto, contribuindo para o controle e diminuição de problemas. Pôde-se concluir que não há uma lei específica sobre as características erosivas em nosso país, sendo essas abordadas por trechos esporádicos da legislação e na maioria dos casos não há punição para as leis infringidas.
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