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DOS SILÊNCIOS À LEI MARIA DA PENHA: UM ESTUDO SOBRE OS INDICADORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TOCANTINS
Última alteração: 2020-11-23
Resumo
O objetivo do presente artigo é apresentar os resultados do projeto de pesquisa “Dos silêncios a lei Maria da Penha: um estudo sobre os indicadores de violência contra a mulher no Tocantins”. A metodologia a princípio foi estruturada em três eixos. No primeiro, o estudo do texto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). No segundo, o estudo do lugar desta Lei nas discussões sobre gênero e feminismo no Brasil através da literatura sobre gênero e feminismo. E, no terceiro eixo, o estudo comparado da evolução dos índices de denúncias de violência contra a mulher no Tocantins, numa comparação entre os períodos anterior e posterior à regulamentação da Lei. Entretanto, em razão da pandemia, foi possível somente a realização dos dois primeiros eixos, o que permitiu aos pesquisadores uma compreensão maior acerca da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) e suas implicações presentes na literatura sobre violência de gênero. Isso possibilitou uma compreensão maior da questão, o que, por sua vez, permitiu a realização de um evento de conscientização da comunidade acadêmica de Colinas do Tocantins acerca da importância do tema pesquisado.
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