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 A utilização dos recursos de modo inconsequente terminou por gerar efeitos que não limitavam a um único território, transformando este fato em interesse transfronteirisso, afinal, gases poluentes não conhecem limites territoriais. O interesse jurídico neste assunto, deve se aos agentes tóxicos lançados a atmosfera, comprometendo a saúde do homem bem como a degradação do ambiente através de práticas nocivas de extração de recursos naturais bem como ações despreocupadas de produção econômica desmensuradas. Foram criadas leis, tratados, normas, mas estas tem sido insuficiente para coibir e reeducar as práticas poluentes do ar de forma mais comprometida, além disso não é notável iniciativas encorajadoras para iniciarem projetos de produção de energia limpa.