As Instituições como ambientes educativos inclusivos requerem condições que garantam o acesso e a participação autônoma de todos os educandos, familiares e funcionários às suas dependências e atividades de formação. Assegurar essas condições consiste em uma meta que necessita ser priorizada, devido a este fator faz-se urgente cumprir as normas e a legislação de acessibilidade. Atualmente no Brasil, existe registrado um percentual considerável de pessoas que possuem dificuldades de locomoção, temporárias ou permanentes. Fator que não pode ser tratado como referente a uma minoria, devido ao número de pessoas direta ou indiretamente afetadas pelo problema. Portanto, este artigo parte da seguinte problemática: Se há necessidade das normas jurídicas de acessibilidade para pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida no âmbito educacional. O eixo motivador deste estudo é o fato de que normas existem e são plenamente exigíveis, o que falta é seu cumprimento. Foram utilizados como instrumentos de análise, fontes documentais, como tabelas estatísticas, revistas, documentos oficiais e relatórios; e pesquisa bibliográfica que permite oferecer meios para explorar problemas ainda não cristalizados o suficiente. Buscou-se como referencial teórico o Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas e os estudos defendidos por Araújo e Ferreira. Constatou-se que há necessidade das normas jurídicas de acessibilidade para pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida no âmbito educacional devido ser imprescindível que direitos garantidos constitucionalmente, sejam sempre discutidos, a fim de se manter a real proteção que tais leis exercem.