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Este artigo teve como questão central as proteções jurídicas por parte das micro e pequenas empresas para evitar a inadimplência. O objetivo geral foi verificar se as micro e pequenas utilizam meios de proteções para evitar a inadimplência dentro de suas empresas, os objetivos específicos foram verificar o que é a inadimplência, assim como estudar quais as proteções jurídicas contra a inadimplência existentes no ordenamento jurídico brasileiro. A relevância deste tema para a área de conhecimento situa-se na medida em que o volume de vendas aumenta consequentemente os riscos também e atualmente a inadimplência afeta diretamente as micro e pequenas empresas. Foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Conclui-se que é necessário que haja uma constante verificação por parte das micro e pequenas empresas nos meios de evitar a inadimplência, procurando obter o conhecimento sobre esses meios, pois somente na busca por este conhecimento poderá enfrentar este problema.