Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, 5ª JICE - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO

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PROCESSO ARBITRAL E JUDICIAL: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS
Vinicius Pinheiro Marques, Kelly Nogueira da Silva Gonçalves, Jairo do Socorro dos Santos da Costa, Aloisio Alencar Bolwerk, Isa Omena Machado de Freitas, Romulo de Morais Oliveira

Última alteração: 2014-10-01

Resumo


O presente trabalho partiu da premissa de que a solução das lides era cumprida pela justiça privada, até que a jurisdição estatal foi tomada pelo Estado com a tarefa de resolver os conflitos. Com isso, objetivou-se entrelaçar as principais diferencias e semelhanças entre o processo arbitral e judicial, utilizando-se, portanto, o método dedutivo documental, partindo dos pressupostos gerais ao caso concreto e particular. A técnica de pesquisa foi a documental indireta por utilização de livros e artigos científicos, técnica fundamental para esclarecer as ideias através do raciocínio, produzindo argumentos lógicos à conclusão. A arbitragem deve, assim, ter o condão de solucionar conflitos, não se deixando influenciar pelos vícios do judiciário ou atos de morosidade de advogados, e que os árbitros comprometidos, tenham capacidade e ajam com imparcialidade na solução dos litígios, frisando pela celeridade na solução das controvérsias.

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