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Esta pesquisa faz estudo das ações afirmativas para os afrodescendentes, levando em consideração as perspectivas históricas e os aspectos conceituais e jurídicos do processo de inclusão, até a culminância da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012. Foi adotada especificamente a metodologia da revisão de literatura, por meio das proposições apresentadas na bibliografia de autores como Gomes (2001), Ribeiro (2011), Souza(2011), Piscitelli (2009), Lobato (2003), Santos (2005), Reis (2007) e Medeiros (2005). O objetivo principal foi de apresentar uma análise dos aspectos legais e constitucionais das políticas de ação afirmativa e seus mecanismos para afrodescendentes no Brasil que permitisse esboçar respostas ao processo educativo. Dentre os resultados apresentados têm-se aqueles relacionados à discussão e compreensão das políticas afirmativas necessárias para inclusão dos estudantes que ao longo da história foram excluídos do processo.