Considerando o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, ante suas previsões legais existentes em nosso ordenamento, nota se a possibilidade do afastamento temporário da personalidade jurídica a partir de abusos ou fraude no exercício daquela, gerando prejuízos a terceiros. O reconhecimento e a previsão legal para a técnica encontram-se dispostos no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, entre outras normativas. Utilizou-se o método dedutivo documental, partindo dos pressupostos gerais ao caso concreto e particular. A técnica de pesquisa foi a documental indireta por utilização de livros e artigos científicos, técnica fundamental para esclarecer as ideias através do raciocínio, produzindo argumentos lógicos à conclusão.  Tal expediente visa superar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica objetivando alcançar patrimônio pessoal dos sócios. Contudo sua aplicabilidade não poderá ser tratada como mais uma possibilidade executória capaz de ignorar os requisitos expressos em lei, sob pena de causar instabilidade jurídica.