Este artigo trata sobre a questão da redução da maioridade penal no regime penal brasileiro, com reflexões sobre a aplicação da legislação especial já existente e as normas internacionais de direitos humanos. Pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, o procedimento técnico de delineamento é o de pesquisa bibliográfica. Método dedutivo. O objetivo geral e também um dos objetivos específicos foi identificar a aplicação do direito penal e a apenação do jovem e a eficácia ou não da redução da maioridade penal. Objetivos específicos referem-se aos aspectos sociais nas eventuais condenações sofridas por jovens delinquentes e a sua recuperação ou socialização. A relevância deste tema para a área de conhecimento situa-se na complexidade do direito penal brasileiro em relação ao assunto, notadamente porque apenas reduzir a idade para responsabilização penal, não resolve o problema social existente, pois deveria haver uma política de ensino profissionalizante voltado para as mais diversas áreas do conhecimento (indústria, comércio, agronegócio).