Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, 6ª JICE - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO

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ANÁLISE TEÓRICA SOBRE A TUTELA DA POSSE E DA PROPRIEDADE À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL
Isa Omena Machado Freitas, Ana Flavia Lima Pimpim Araujo, Aloisio Alencar Bolwerk, Marcos Antonio Oliveira Cruz, Karrario Ferreira Silva, Murilo Braz Vieira

Última alteração: 2015-10-08

Resumo


O presente artigo procura fazer reflexões sobre a tutela da posse e da propriedade e sua correspondente função social enquanto marco teórico ou norma-programa ensejadora deste fim interpretativo, no qual se buscou analisar os valores sociais que passam a impregnar e afetar o Direito. Neste passo epistemológico, a interpretação recai em metodologia jurídica aberta, o que possibilita a (re)construção de várias respostas  a serem aplicadas e adequadas em conformidade com as minúcias e peculiaridades da análise do instituto em cada caso concreto. A formatação da função social fora explanada tanto pelas teorias jurídicas de Savigny e Ihering como pela explicação histórica e política que promoveram a passagem do Estado Liberal para o Social, modificando o paradigma interpretativo do princípio da funcionalidade aplicado à propriedade. Também foram apresentadas e contextualizadas as críticas contributivas de Raymond Saleilles e Antonio Hernandez Gil a respeito das teorias da posse e da propriedade. Nesta perspectiva, esta proposta de natureza flexível e perene de interpretação se amarra ao volume da carga axiologia presente na dinâmica da sociedade, bem como nos anseios e expectativas da demanda social.

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