Resumo: Este artigo teve como questão central a investigação da possibilidade jurídica de indenização paga pelo Estado quando comete dano social ao não solucionar problemas graves que acometem à sociedade. Nesta pesquisa tratar-se-á, especificamente, da superlotação prisional. Os objetivos específicos foram estudar indenização, conceito atual de dano social e Estado para, hermeneuticamente, verificar a exequibilidade da cobrança de indenização ao Estado por sua desídia. A relevância deste tema para a área de conhecimento situa-se na exploração dos conceitos que alicerçam, de modo geral, o ordenamento jurídico brasileiro, Foi desenvolvida uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, cuja vertente metodológica é de procedimento bibliográfico teórico-documental, de cunho dedutivo obtendo assim, através de uma ótica dogmática, uma conclusão lógica. Conclui-se que há, sim, a possibilidade jurídica da existência de indenização, entretanto, será um caminho demorado.