Tamanho da fonte: 

O presente trabalho nasce da necessidade de externar à sociedade em geral, em especial ao Poder Público, a importância que tem as políticas públicas de incentivo, apoio, execução e efetivação de direitos educacionais positivados na lei ordinária n^o 11.161/2005, a qual regulamenta o ensino da língua espanhola no Brasil. O estudo aqui realizado volta-se para a análise e reflexão do cenário do ensino da língua espanhola nas escolas estaduais do município de Paraíso do Tocantins. Para tanto, realizou-se estudos bibliográficos, coleta de dados na Diretoria Regional de Ensino de Paraíso do Tocantins (DRE), na Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado do Tocantins (SEDUC) e nas escolas que ofertam a disciplina na grade curricular. As análises e reflexões realizadas mostram que a lei supracitada enfrenta problemas em sua implantação e execução, não recebendo apoio de políticas capazes de torná-la eficaz e, dessa forma, atender aos fins sociais da mesma. A reflexão posta em curso vem para alertar a comunidade civil e política sobre a necessidade de se criar políticas públicas para o atendimento de um ensino de língua espanhola condizente com o texto normativo e com as necessidades da comunidade escolar.