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A NEGOCIAÇÃO DE ACORDOS DE SOLUÇÃO AMISTOSA DE CONFLITOS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS A LUZ DA TEORIA DO EQUILÍBRIO DE JOHN NASH
Última alteração: 2017-09-26
Resumo
O presente trabalho analisará a negociação de acordos de solução amistosa no Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a resolução de conflitos individuais sobre violações de direitos anos entre vítimas e Estado agressor. A princípio, se traçará uma breve fundamentação jurídica da solução amistosa com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à guisa de entendimento do papel desempenhado pelos atores envolvidos: Comissão Interamericana, vítima e Estado. Em seguida, se abordará sobre como deve ser a reparação à vítima dos danos sofridos com a violação dos direitos humanos contrapondo o entendimento da Corte Interamericana e às vontades das partes. Por fim, será analisado como a teoria do equilíbrio de Nash explica as estratégias adotadas pelas partes para maximizar os ganhos individuais nos Casos 10.288, 10.310, 10.436, 10.496 10.631 e 10.771, Vaca Narvaja e outros contra a Argentina.
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