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LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL COM O ADVENTO DA LEI 12.349, DE 15.12.2010
Última alteração: 2017-10-16
Resumo
A conservação ambiental é um tema contemporâneo e imprescindível para manutenção do bem da vida. Percebe-se que o Estado-Consumidor, munido de grande poder de aquisição, contribui para a degradação ambiental embora tenha capacidade de induzir o mercado econômico a fornecer produtos e serviços que atendam os requisitos ecológicos, na medida em que passa a realizar contratações públicas. Portanto, conclui-se que o Estado, através do instrumento das licitações públicas sustentáveis, pode fazer valer a política de desenvolvimento nacional sustentável, sendo ele um dos principais responsáveis pela sua execução, tendo em vista a adoção de critérios sustentáveis, aperfeiçoando a produção e minimizando os impactos ambientais.
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