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TRABALHO ANALAGO AO ESCRAVO NO ESTADO DO TOCANTINS COM FOCO NO SETOR DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Última alteração: 2017-09-18
Resumo
A caracterização do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil e sua fundamentação pelo art. 149 do Código Penal Brasileiro e as respectivas decorrências como de coação moral, psicológica e física. As entidades como à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é a Comissão Pastoral da Terra (CPT), destacando os trabalhos desenvolvidos dessas entidades para com o trabalho análogo ao escravo. Baseamento dos dados fornecidos pelo governo para discorrer sobre as áreas com mais frequências notificados pelos órgão responsáveis. A importância das fiscalizações para o combate a esse tipo de prática, com apoio fundamental das entidades não governamentais. O destaque no setor na Construção Civil o qual tem um alto índice de trabalho escravo, em contra partida, o número de fiscalizações é bem menor que em outros setores. Ainda é ressaltado que o Brasil mesmo que de forma lenta vem lutando para acabar com o trabalho análogo ao de escravo.
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