Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, 8ª JICE - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO

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TRABALHO ANALAGO AO ESCRAVO NO ESTADO DO TOCANTINS COM FOCO NO SETOR DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Daniel Ramos Souza, Beatriz Ramos Souza, Maria Guilhermina Alves Ramos de Souza

Última alteração: 2017-09-18

Resumo


A caracterização do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil e sua fundamentação pelo art. 149 do Código Penal Brasileiro e as respectivas decorrências como de coação moral, psicológica e física. As entidades como à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é a Comissão Pastoral da Terra (CPT), destacando os trabalhos desenvolvidos dessas entidades para com o trabalho análogo ao escravo. Baseamento dos dados fornecidos pelo governo para discorrer sobre as áreas com mais frequências notificados pelos órgão responsáveis. A importância das fiscalizações para o combate a esse tipo de prática, com apoio fundamental das entidades não governamentais. O destaque no setor na Construção Civil o qual tem um alto índice de trabalho escravo, em contra partida, o número de fiscalizações é bem menor que em outros setores. Ainda é ressaltado que o Brasil mesmo que de forma lenta vem lutando para acabar com o trabalho análogo ao de escravo.

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