Última alteração: 2017-10-02
Resumo
A Lei 13.105/15 entrou em vigor e trouxe consigo mudanças significativas no ramo do direito processual, criando novos institutos e procedimentos. Entre as inovações do novo CPC encontram-se as ações de família, as quais são o objetivo desse estudo. Ações de família foi o título que recebeu o rol taxativo das ações contenciosas presentes no novo código de processo civil, nos artigos 693 a 699. O tema foi disciplinado pelo legislador de maneira a dar uma maior efetividade nas ações que envolvem questões familiares, seguindo as mesmas um procedimento especial. A pesquisa buscou esclarecer quais foram às alterações ocorridas no procedimento das chamadas ações de família, após a entrada em vigor da lei nº 13.105/15, se houve simplificação no procedimento ou se as mesmas se tornaram mais complexas. Importante o aprofundamento teórico do assunto por tratar-se de um tema novo, ainda em fase de conhecimento das pessoas, que trouxe grandes avanços e modernização no ordenamento jurídico atual. O levantamento da pesquisa pelo tema foi de cunho bibliográfico, fazendo uma construção normativa e doutrinária a respeito do assunto, sendo evidenciado que as ações em questão sofreram consideráveis mudanças de procedimento, inclusive, na adequação na parte afetiva e psicológica dos litigantes dessas ações, e não apenas na parte técnica jurídica, tornando os processos de família mais céleres, simples e humanizado.