Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, 8ª JICE - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO

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O NOVO CENÁRIO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO ENSINO DO ESPANHOL NO BRASIL APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI 11.161/05
Márcia Sepúlvida do Vale, Graziani França Claudino de Anicézio, Giliarde Ribeiro do Nascimento

Última alteração: 2017-09-27

Resumo


O presente trabalho faz uma breve reflexão sobre a desobrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola (Lei Ordinária 11.161/2015) que implica em um novo cenário político pedagógico para o idioma como disciplina regular no currículo pleno nacional da escola secundarista, fruto da Medida Provisória 746/2016 transformada na Lei Ordinária 13.415/20017 que alterou permanentemente o currículo do ensino de línguas das escolas brasileiras com a retirada do Espanhol como disciplina obrigatória, causando, assim, prejuízos de curto, médio e longo prazo à formação plena e de qualidade dos discentes nos moldes das exigências constitucionais de 1988 e, internacionais, com a criação do Mercosul, em 1991, e seus objetivos integracionais e de desenvolvimento. Neste sentido, através de pesquisa bibliográfica, de campo e normativa, trilhou-se o presente estudo qualitativamente, buscando através de dados coletados desde o ano de 2014, nas escolas do município de Paraíso do Tocantins, revelar os impactos e consequências notadas nesse primeiro momento da perca do principal instrumento legal de difusão da Língua Espanhola no Brasil. Os estudos revelaram um cenário preocupante e de uma necessária revisão legislativa ante aos prejuízos da desobrigatoriedade do Espanhol a uma boa formação educacional atenta com as trocas contemporâneas, econômicas, políticas, culturais, linguísticas e sociais de diferentes povos circundantes do território nacional brasileiro, ensejando, por fim, num ensino/educação de qualidade.

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