Última alteração: 2017-10-02
Resumo
O processo de terceirização teve surgimento no Brasil no setor privado na década de 50, e ao longo dos anos foi inserida na Administração Pública. Contudo, nos dias atuais, o processo de terceirização se denota uma forma de flexibilização empresarial por meio um contrato a transferência na execução de atividades acessórias para uma organização prestadora de serviços. Assim, este estudo versa sobre as implicações do processo da terceirização na Administração Pública brasileira, os impactos e seus respectivos efeitos na dicotomia das vantagens e desvantagens na relação de trabalho considerando seus dispositivos legais. Inicialmente, é apresentando um referencial teórico que apresenta conceitos, evolução da temática da terceirização e suas formas de aplicabilidade. Posteriormente é apresentada que a nítida relevância do tema suplanta na Administração Pública, pois tem efeitos colaterais no âmbito jurídico e no âmbito social, uma vez que as flexibilizações no ambiente de trabalho não podem violar direitos fundamentais. Para o alcance dos resultados, o método de pesquisa é a exploratória, para fomentar o entendimento sobre a prática da terceirização, que vem resultando em efeitos ou resultados indesejáveis.