Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, 9ª JICE - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO

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A MEDIAÇÃO E SEUS DIFERENTES PROPÓSITOS
Watina Amorim de Assis Evangelista, Mateus Bezerra Castro, Isa Omena Machado Freitas, Márcia Denise Santos Lamas Dalmaso, Ana Flávia Pimpim Araújo, Aloísio Alencar Bolwerk

Última alteração: 2018-09-13

Resumo


O presente artigo tem como objetivo geral, identificar quais são os diferentes propósitos do instituto da mediação. Um dos pontos essências da pesquisa foi a abordagem do conceito de acesso à Justiça, bem como a análise do instituto da mediação, observando os posicionamentos doutrinários acerca do assunto. O tema possui grande relevância no meio jurídico, pois trata-se de um instituto que ganhou grande força através das leis 13.105/2015 e 13.140/2015, trazendo inovações como a resolução autocompositiva dos conflitos através do diálogo. No desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método dedutivo, pesquisa bibliográfica com fonte documental, e uma abordagem qualitativa de investigação exploratória. Conclui-se, através dos diplomas legais citados acima, que na mediação pode ser verificada diversos propósitos, dentre eles um método alternativo e consensual de resolução de conflitos, além de ser considerado como uma política pública e um meio de acesso à Justiça, pois adentrou no ordenamento jurídico brasileiro com o intuito de dar efetividade ao indivíduo, quanto ao direito de resolver seus conflitos de forma justa, menos burocrática, morosa e onerosa.

Palavras-chave: Mediação. Acesso à Justiça. Autocompositiva.


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