Resumo:O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre o direito à saúde como um dever do Estado no contexto dos direitos fundamentais elencados no artigo 196 da Constituição Federal do Brasil, analisando a aplicação do princípio da reserva do possível como limitador da efetividade do direito à saúde. A pesquisa foi realizada procurando explicar a problemática do direito à saúde e o princípio da reserva do possível. Tendo como base o referencial bibliográfico, pode se deduzir que, no momento em que um princípio, como por exemplo, o princípio da reserva do possível se sobrepõe a um direito fundamental, como o direito fundamental à saúde, estará em desacordo totalmente as normas constitucionais, o que é proibido, estando os direitos fundamentais garantidos por cláusula pétrea. Assim, a efetividade dos direitos fundamentais não pode depender do princípio da reserva do possível, tendo em vista que o direito à saúde é um direito fundamental que deve ser protegido, conforme assegura a carta magna. Primeiro será abordado o direito à saúde como princípio fundamental do direito à vida. Em seguida faremos o cotejo do princípio da reserva do possível no que se refere à escassez de recursos e a necessidade de escolher as prioridades para os recursos existentes, como também o dever do Estado na prestação de atendimento à saúde, obrigação está solidária entre os três entes União, Estados e Municípios.