Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, VII CONNEPI - Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação

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A Questão Quilombola em Alagoas, Brasil
Amanda Marques, Carmelita Bastos Mendes

Última alteração: 2012-09-27

Resumo


Este artigo é parte constituinte dos resultados parciais do projeto de pesquisa aprovado pelo edital PIBICT/2012, desenvolvido no Instituto Federal de Alagoas – IFAL - Campus Satuba e intitulado:“Resistência, Trabalho e Memória: O Processo de Reivindicação Étnica das Comunidades Quilombolas de Alagoas, Brasil”. Buscou-se analisar a demanda de identidade étnica das comunidades quilombolas do Estado de Alagoas, considerando os novos paradigmas da modernização tecnológica e, por conseguinte, o reordenamento territorial verificado no Estado a partir destas intervenções. Utilizou-se como caminho metodológico a pesquisa bibliográfica, documental e trabalho de campo. Durante o desenvolvimento da pesquisa observou-se que uma investigação dirigida especificamente aos dispositivos legais e as dinâmicas internas dos grupos quilombolas, é necessária para entender as controvérsias surgidas nas interpretações da lei que não devem ser estabelecidas apenas como norma eminentemente de caráter fundiário, mas sim como direito fundamental das comunidades quilombolas à sua identidade étnica. Esses dispositivos do direito devem assegurar a demarcação desses territórios, bem como garantir a proteção social desses grupos.


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