Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, VII CONNEPI - Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação

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DIREITOS FUNDAMENTAIS NEGADOS
Ângela Irene Utzig

Última alteração: 2012-09-04

Resumo


Este artigo consubstanciou o projeto intitulado “I Mostra Fotográfica: Direitos Fundamentais Negados, dos Alunos dos Cursos Técnicos em Secretariado e Secretariado Escolar do IFAP, Câmpus Laranjal do Jari”, das turmas SEC 102 A, SEC 102 B, SES 102 A e SES 102 B. Descreveu a trajetória da constitucionalização dos direitos fundamentais, salientando os principais documentos históricos (Carta Magna da Inglaterra, 1215; Declaração Universal de Direitos Humanos, 1948), dentre outros, bem como demonstrou (a partir da realidade local constatada em cenas fotográficas produzidas pelos alunos das quatro turmas dos cursos técnicos subsequentes em Secretariado e em Secretaria Escolar). Em síntese o trabalho buscou demonstrar que a concretização de direitos humanos fundamentais decorre das lutas dos povos em busca da realização de interesses comuns, perfectibilizados pelas políticas públicas como dever do Estado. Buscou demonstrar que a conquista de direitos humanos fundamentais não é um processo que finaliza, a considerar que as necessidades humanas são infinitas e que o Estado de Bem Estar Social é falido, pois investir em políticas públicas requer alto investimento do Estado, o que torna a tarefa estatal mais difícil, devendo haver racionalidade dos gastos públicos, combate à corrupção; à inércia do Poder Público e da própria sociedade.  Desse modo, na medida em que o Estado não consegue concretizar direitos humanos fundamentais está violando tais direitos, o que para o presente trabalho significou “direitos fundamentais negados”.

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