Neste artigo traçamos a trajetória histórica e a evolução dos direitos dispensados à pessoa com deficiência-PcD no tocante às suas necessidades educativas especiais no que concerne à educação formal, com destaque para o lugar onde desenvolvem suas atividades. Identificamos o Direito no contexto do direito da educação especial junto ao ordenamento jurídico pátrio. Abordamos a educação enquanto direito fundamental contextualizando a positivação desses direitos tanto no cenário internacional como no ordenamento brasileiro com fulcro na Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais legislações, no tocante à Educação Especial. Enfocamos os meios de segregação social da pessoa com deficiência e a importância da educação formal na superação desta situação buscando focalizar a problemática do educando quando este é, contemplada nos termos legais, uma pessoa com deficiência e assim melhor podermos conduzir uma profícua reflexão sobre o direito de aprender dessas pessoas com necessidades educacionais especiais e, ao mesmo tempo, proporcionar elementos que permitam apontar sugestões, na certeza de contribuir para um melhor processo de educação forma destes. Este trabalho é de natureza reflexivo-explicativa porque busca uma análise das possíveis relações de causa-efeito no que toca à contemplação de direitos basilares como a plena inclusão social e a educação formal dispensada à PcD ao longo de sua trajetória histórico. Tem este um objeto concreto e bibliográfico, visto que se recorre a uma vasta literatura com fontes diversas para análise da presente situação.