Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, VII CONNEPI - Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação

Tamanho da fonte: 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO CULTURAL
Fernando Carneiro Oliveira

Última alteração: 2012-09-10

Resumo


A pesquisa desenvolvida no presente artigo tem por escopo analisar as questões agrárias relacionadas à regularização fundiária de áreas rurais propostas pelo Programa Terra Amazônia Legal, como uma forma de reconhecimento da cultura dos posseiros que ocupam essas áreas há muitos anos. Desde seu início o programa tem recebido críticas dos movimentos sociais e ambientalistas no sentido de afirmarem que a regularização favoreceria o latifúndio e a grilagem de terras. Assim, o objeto desse trabalho é responder ao seguinte questionamento: a regularização fundiária pode ser entendida como um instrumento de reconhecimento da cultura dos posseiros? A escolha do tema se justifica pela recente valorização do conhecimento das questões agrárias brasileiras, até então pouco estudadas pelas Ciências Sociais e pela contribuição que o estudo pode trazer a doutrina agrária brasileira tão carente de pesquisas. O tema é de extrema relevância considerando-se a atual necessidade em promover o debate das questões relacionadas à Amazônia Legal. A metodologia utilizada neste trabalho foi a documentação indireta, ou seja, a pesquisa bibliográfica: livros, artigos, boletins informativos e sites da internet;  a pesquisa documental: legislação brasileira, , instruções normativas, portarias e pareceres e a observação-participante consistente na participação das reuniões e visitas a sede da coordenação estadual do programa. Por fim, mesmo com respostas parciais às indagações apresentadas, tendo em vista a morosidade na titulação dos imóveis pôde-se sistematizar os reflexos fundiários que o programa tem revelado na região, principalmente no que tange a questão do cadastramento dos posseiros e ao georreferenciamento das áreas.


Texto completo: PDF