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Análise comparativa do direito de acesso à informação em países desenvolvidos: Bulgária, Estados Unidos e Japão
Última alteração: 2012-09-03
Resumo
Diante transformações sociais que levam a população de diversas nações a participarem cada vez mais nas decisões e ações de seus Estados, notou-se a necessidade de garantir legislativamente o direito da população às informações em posse de órgãos públicos, isso levou a ONU (Organização das Nações Unidas) a reconhecer o acesso à informação como direito essencial ao cidadão. Já há algum tempo que mudanças referentes a um maior direito da população a informações governamentais vem se consolidando em todo o mundo, de forma que quaisquer informações mantidas pelo Estado devem ser fornecidas a população mediante solicitação por parte desta ou até mesmo exposta publicamente mediante políticas de publicação, salvo o regime de exceções específicas que cada legislação impõe a esse direito. Este artigo fará uma análise comparativa de como é exercido o direito de acesso à informação em alguns países desenvolvidos, ressaltando o direito de acesso, o dever de publicar, as exceções e as medidas de promoção.
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