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Municipalização do trânsito do município de Caicó: uma realidade urgente
Última alteração: 2012-10-18
Resumo
O trânsito é a circulação de veículos motorizados e não motorizados, animais e pedestres que circulam em vias aonde existem leis e sinalizações que devem ser cumpridas para que todos os utilitários possam circular com segurança. A Lei brasileira que normatiza o trânsito é o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê parcerias com os órgãos federais, estaduais e municipais, para planejar, fiscalizar, educar e autuar. O trânsito, na esfera municipal é o foco desse artigo que apresenta um recorte dos estudos sobre a temática de educação para o trânsito, do projeto de extensão (em andamento) Blitz do IFRN, desenvolvido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – campus Caicó/RN. Nesse recorte é discutido o respaldo legal da municipalização do trânsito e a importância desta para o município de Caicó/RN, bem como o acompanhamento do processo de estruturação do órgão municipal de trânsito competente, em atendimento à ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, contra a prefeitura municipal de Caicó. Esse artigo utiliza metodologia de pesquisa bibliográfica e entrevista com o Major do CPRE – Comando de Polícia Rodoviária Estadual do município de Caicó. Nesse sentido, conclui-se que o processo de municipalização do trânsito do município de Caicó, em conjunto com a promoção de ações educativas direcionadas à comunidade escolar do IFRN e comunidade do município de Caicó/RN, com a participação de órgãos e gestores públicos, de forma integrada, subsidiará o alcance de resultados positivos e um trânsito mais seguro.
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